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—União Estável · Manaus/AM
Reconhecimento de união estável em Manaus: o que vocês viveram, com valor jurídico
Viver junto gera direitos, mas, sem documento, eles precisam ser provados. O reconhecimento formaliza a união, em vida ou depois do falecimento, e protege patrimônio, herança e pensão.
01Entenda
Uma família não precisa de certidão de casamento para ter direitos.
A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura de duas pessoas com o objetivo de constituir família (art. 1.723 do Código Civil). A lei não exige tempo mínimo, filhos em comum ou mesmo que o casal more sob o mesmo teto: o que importa é a vida em comum como família.
O problema aparece quando é preciso provar essa união: na separação, na divisão dos bens, no inventário ou no pedido de pensão por morte. Por isso, formalizar a união enquanto tudo vai bem é um cuidado simples que evita muita dor de cabeça. E, quando isso não foi feito, ainda é possível obter o reconhecimento depois.
Depois do falecimento: é o reconhecimento da união estável que garante ao companheiro a meação dos bens, os mesmos direitos de herança do cônjuge (conforme decidiu o STF) e a pensão por morte. Sem ele, o companheiro pode ficar de fora do inventário.
02Como atuo
Como atuamos na união estável
Da formalização simples em cartório à ação judicial, escolhemos o caminho adequado à história do casal.
Escritura de união estável
Declaração em cartório com a data de início, o regime de bens e outras condições do casal, que pode ser assinada de forma online.
Reconhecimento judicial
Ação para comprovar a união quando não há documento ou existe discordância, inclusive sobre a data em que ela começou.
União após o falecimento
Reconhecimento da união depois da morte do companheiro, para garantir meação, herança e pensão ao sobrevivente.
Dissolução e partilha
Encerramento da união com a divisão dos bens adquiridos durante a convivência, em cartório ou na Justiça.
03Passo a passo
Como funciona o reconhecimento
Cada união tem sua história. O nosso trabalho é transformar essa história em provas e no documento certo.
A história do casal
Conversa
Entendemos quando a união começou, como era a vida em comum e quais bens foram construídos.
Documentos e testemunhas
Provas
Reunimos comprovantes de endereço, contas, fotos, declarações e outros registros da convivência.
Escritura ou ação judicial
Formalização
Fazemos a escritura em cartório ou ingressamos com a ação de reconhecimento, conforme o caso.
Direitos garantidos
Efeitos
Com a união reconhecida, seguem a partilha, o inventário, a pensão ou a conversão em casamento.
Cada caso é único. Vamos conversar sobre o seu?
Agendar conversa04Guia
O que você precisa saber sobre união estável
Provas que costumam ser aceitas
- Comprovantes de residência no mesmo endereço;
- Conta bancária conjunta, financiamentos ou compras em nome dos dois;
- Inclusão do companheiro como dependente em plano de saúde, imposto de renda ou previdência;
- Filhos em comum, fotos, viagens e registros da vida em família;
- Declarações de testemunhas que conviviam com o casal.
Qual é o regime de bens?
Se o casal não fez contrato escrito, vale o regime da comunhão parcial (art. 1.725 do Código Civil): os bens adquiridos de forma onerosa durante a união pertencem aos dois, em partes iguais. Por escritura, é possível escolher outro regime, com efeitos dali para frente.
Pessoa casada pode ter união estável?
Sim, se estiver separada de fato do cônjuge anterior (art. 1.723, § 1º). Quem mantém o casamento e outro relacionamento ao mesmo tempo, em regra, não forma união estável.
União estável ou namoro?
A diferença está no projeto de vida: na união estável, a família já existe no presente; no namoro, mesmo longo, ela é um plano para o futuro. Casais que querem deixar isso claro podem assinar um contrato de namoro.
05Compromissos
Como trabalho em união estável
- Escolha do caminho mais simples: cartório ou Justiça
- Organização cuidadosa das provas da convivência
- Definição clara da data de início e do regime de bens
- Proteção do companheiro no inventário e na pensão
- Partilha equilibrada quando a união termina
- Atendimento 100% online, em Manaus e em todo o Brasil
06Próximo passo
Quanto antes, mais simples.
Uma conversa inicial já esclarece prazos, custos e o melhor caminho para o seu caso.
07Dúvidas frequentes
Perguntas sobre união estável
Respostas diretas para as dúvidas que mais recebo. Se a sua não estiver aqui, pergunte pelo WhatsApp.
Enviar minha perguntaQuanto tempo de convivência é preciso para ser união estável?
A lei não fixa prazo mínimo. O que se avalia é se a relação é pública, contínua, duradoura e se o casal vive como família. Um relacionamento curto pode ser união estável, e um longo pode não ser.
É obrigatório morar junto?
Não. O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu uniões estáveis de casais que viviam em casas separadas. Ainda assim, morar no mesmo endereço é uma das provas mais fortes da união.
Meu companheiro faleceu e não tínhamos nada assinado. O que fazer?
Se todos os herdeiros concordarem, a união pode ser reconhecida no próprio inventário. Se houver discordância, é feita uma ação judicial de reconhecimento da união estável após a morte, com documentos e testemunhas.
Quem vive em união estável tem direito à herança?
Sim. Desde 2017, o Supremo Tribunal Federal garante ao companheiro os mesmos direitos de herança do cônjuge casado, além da meação dos bens adquiridos durante a união, conforme o regime de bens.
Posso converter a união estável em casamento?
Sim. A conversão pode ser pedida diretamente no Cartório de Registro Civil, sem processo judicial, e a data de início da união pode constar no registro.
Como funciona a separação de quem vive em união estável?
A dissolução pode ser feita em cartório, por escritura, quando há acordo e não há filhos menores ou incapazes, ou na Justiça nos demais casos. Nela se definem a partilha dos bens e, se houver filhos, guarda e pensão alimentícia.
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